-> É PARA ESSE MONUMENTO LUXUOSO QUE BOA PARTE DO DINHEIRO DOS ESTUDANTES E BACHARÉIS VÃO... SEM CONTAR COM OS MAIS DE R$ 600,00 REAIS DE ANUIDADE DOS ADVOGADOS...
-> PARA OS DESAVISADOS, O PRESIDENTE DA OAB NACIONAL, O "BACHAREL" OPHIR CAVALCANTE, CHEGOU AO CARGO MÁXIMO SEM TER QUE PASSAR POR NENHUMA PROVA DE PROFICIÊNCIA.
Não resta dúvida de que o ensino no Brasil é deficiente e que existe uma verdadeira proliferação de cursos jurídicos – e de tantos outros – sem as mínimas condições para a formação de bons profissionais.
No entanto, isso não autoriza a OAB aplicar um exame, para supostamente avaliar os bacharéis, e para impedir o exercício profissional dos candidatos reprovados. Não compete à OAB aferir os conhecimentos jurídicos e de "memorização" dos bacharéis. Isso é função exclusiva das universidades, que deveriam ser fiscalizadas, com todo o rigor, pelo MEC.
O Exame de Ordem é inconstitucional, pois contraria as disposições dos arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 170, 193, 205, 207, 209, II e 214, IV e V, todos da Constituição Federal. Além disso, conflita com o disposto no art. 44, I da própria Lei da Advocacia (Lei n° 8.906/94). E, finalmente, descumpre, também, disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), em especial, as constantes dos arts. 1º, 2º, 43, I e II, 48 e 53, VI.
Devemos respeitar a garantia Constitucional do DIREITO AO TRABALHO, ISONOMIA, CIDADANIA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VALORES SOCIAIS DO TRABALHO dentre outros que são brutalmente afetados pelos interesses econômicos e elitizantes que visam descaradamente promover a tão notória RESERVA DE MERCADO.
ESSA É A CARA DO BRASIL, ESSA É A CARA DA OAB!!!
VINÍCIUS DI CRESCI
OAB/RJ 169402
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